Terms of service

Estes Termos & Condições regem o acesso e a utilização da loja online Lamiele, disponível em lamiele.com ("Lamiele", "nós"), por parte de retalhistas e outras entidades comerciais ("Cliente", "você") que pretendam efetuar encomendas por atacado. Ao criar uma conta de revenda ou submeter uma encomenda, o Cliente declara que atua no âmbito da sua atividade comercial e aceita estes termos na íntegra.

1. Identificação

A loja Lamiele é operada por Hanaa Zraa Unipessoal Lda., com sede na Rua Jornal Folha de Domingo, 8005 Faro, Portugal, NIF 297258834. Contacto: wholesale@lamiele.com.

2. Natureza B2B da loja

A Lamiele vende exclusivamente por atacado a retalhistas, lojas e outras empresas — não a consumidores finais. As disposições legais de proteção do consumidor aplicáveis a vendas B2C não se aplicam a estas transações. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar contas e encomendas que não correspondam a esta finalidade.

3. Contas de revenda

O acesso a preços e condições de atacado está sujeito à aprovação de uma conta de revenda. Podemos solicitar comprovativo de atividade comercial (número de contribuinte/VAT, licença comercial ou equivalente no país do Cliente) antes de aprovar uma conta. Podemos suspender ou encerrar contas utilizadas de forma fraudulenta ou contrária a estes termos.

4. Encomendas e quantidades mínimas (MOQ)

Cada produto tem uma quantidade mínima de encomenda (MOQ) indicada na respetiva página. Encomendas abaixo do MOQ não serão processadas sem acordo prévio por escrito. Uma encomenda considera-se confirmada apenas após a nossa confirmação por email e a boa cobrança do pagamento. Reservamo-nos o direito de recusar encomendas em caso de indisponibilidade de stock artesanal, erro manifesto de preço ou suspeita de fraude, com reembolso integral de valores já pagos.

5. Preços e pagamento

Os preços apresentados são preços de atacado em euros (€), líquidos de portes e de impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário. Os preços podem ser escalonados por quantidade, conforme indicado em cada produto. O pagamento é processado de forma segura através dos métodos disponibilizados no checkout. Reservamo-nos o direito de alterar preços a qualquer momento, sem efeito retroativo em encomendas já confirmadas.

Vendas intracomunitárias e exportações: quando aplicável, as encomendas para clientes com número de IVA válido noutro Estado-membro da UE ou para fora da UE são faturadas de acordo com as regras de IVA em vigor. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados fiscais que fornece.

6. Amostras

Estão disponíveis amostras de produtos selecionados antes de uma encomenda de atacado. Os custos de amostra e envio são comunicados no momento do pedido. As amostras são vendidas a título definitivo e não são devolvíveis.

7. Envio, prazos e direitos aduaneiros

Enviamos para retalhistas no Reino Unido, Estados Unidos e Austrália. O prazo padrão é de 2 a 4 semanas após confirmação da encomenda, variando com o destino, o volume e a disponibilidade de stock artesanal. Os prazos indicados são estimativas e não constituem compromisso vinculativo. Direitos aduaneiros, taxas e impostos de importação no país de destino são da responsabilidade do Cliente, salvo acordo escrito em contrário.

8. Transferência de risco e reserva de propriedade

O risco de perda ou dano nos produtos transfere-se para o Cliente no momento da entrega à transportadora. A propriedade dos produtos só se transfere para o Cliente após receção integral do pagamento.

9. Peças artesanais e variação natural

Os produtos Lamiele são feitos à mão por artesãos parceiros em Marrocos. Pequenas variações de cor, textura, dimensão e acabamento entre unidades são características do processo artesanal e não constituem defeito nem fundamentam reclamação.

10. Defeitos, danos de transporte e reclamações

Reclamações por danos de transporte ou defeitos de fabrico devem ser comunicadas no prazo de 14 dias após a receção, com fotografias de suporte. As condições de resolução (reposição, nota de crédito ou reembolso) constam da nossa Política de Trocas & Devoluções, que faz parte integrante destes termos. Não aceitamos devoluções por mudança de ideias ou stock não vendido.

11. Encomendas através de marketplaces

Encomendas efetuadas através de marketplaces de atacado (por exemplo, Faire) regem-se pelos termos e políticas desse marketplace, que prevalecem sobre estes termos para essas encomendas.

12. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, fotografias de produto, ilustrações, design e marca Lamiele) é propriedade da Lamiele ou dos seus licenciadores. O Cliente com conta de revenda aprovada pode utilizar as imagens e descrições de produto exclusivamente para revenda dos produtos Lamiele; qualquer outra utilização carece de autorização escrita.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Lamiele não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de negócio resultantes da utilização dos nossos produtos ou serviços. A responsabilidade total da Lamiele por qualquer encomenda está limitada ao valor pago pelo Cliente por essa encomenda. Nada nestes termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

14. Força maior

Nenhuma das partes é responsável por incumprimento causado por eventos fora do seu controlo razoável (catástrofes naturais, greves, interrupções de transporte internacional, atos de autoridades públicas), sendo os prazos prorrogados pelo período correspondente.

15. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

16. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes Termos & Condições periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página. Alterações não se aplicam retroativamente a encomendas já confirmadas.

17. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente destes termos é competente o tribunal da comarca de Faro, sem prejuízo de normas imperativas em contrário. Para questões relacionadas com estes termos, contacte-nos através de wholesale@lamiele.com ou da página de contacto.